Num dia histórico para os estudantes de Montes Claros, a CâmaraMunicipal aprovou, com apenas uma abstenção - do vereador Rosemberg Medeiros, do Demo -, o passe estudantil, que permitirá à classe pagar metade do valor da tarifa do transporte público. A reunião ordinária que votou o projeto, enviado ao Legislativo pelo prefeito Athos Avelino, aconteceu na manhã desta terça-feira, 16, e atraiu para as dependênciada Casa uma verdadeira multidão, com a presença de grande número de estudantes.
O passe estudantil é uma antiga reivindicação dos estudantes, mas quenunca teve o tratamento adequado das outras administrações. Como nenhum outro prefeito teve a iniciativa de enviar projeto à Câmara, o legítimo pleito estudantil vinha sendo utilizado para fins meramente eleitoreiros por vereador do PC do B, que conseguiu se reeleger seguidamente com essa bandeira.
Todavia, a Lei Orgânica do Município(LOM) prevê que a implantação do benefício só poderia ser feita mediante iniciativa do Executivo, sendo vedada aos vereadores aapresentação desse tipo de matéria, por gerar gastos para o Município. Por isso, Athos Avelino elaborou o projeto e o encaminhou à apreciação dos vereadores, que hoje aprovaram a medida. A matéria foi votada em regime de urgência e agora irá à sanção do prefeito para se transformar em lei.
Vereadores da oposição, inclusive aquele que sempre manipulou os estudantes ao apresentar um projeto que não poderá ir à votação emplenário, tentaram "melar" a sessão da Câmara, apresentando emendas que inviabilizariam a lei e colocando em dúvida a legalidade de se proceder a votação, tendo em vista o período eleitoral. Alegaram que poderiam ter suas candidaturas cassadas, mesmo o presidente da Câmara, CoriRibeiro, estando embasado por documentos do Ministério Público e dos juízes eleitorais.
No final, o passe estudantil foi aprovado na íntegra, sem emendas.
O subsídio será custeado com recursos do orçamento municipal. Athos teve o cuidado de garantir que o benefício aos estudantes não recaia sobre o conjunto dos usuários do serviço e nem afete o equilíbrio econômico e financeiro das empresas. Ele deixou claro que a instituição do passe estudantil não resultará em aumento da tarifa.